Processo 172550/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2003 10:24
Autuado em 02/04/2003 10:24
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1855/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1855/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1855/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IRATI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/02/2006 17:59 129241/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/11/2005 08:25 do Protocolo nº 453581/05, referente solicitação de prazo (fls.114).
14/07/2003 09:23 documentos de fls.101 a 107.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1855/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2006 09:22 DP Processo em remessa externa
09/08/2006 11:30 DP  
27/07/2006 09:47 DEX  
13/07/2006 12:59 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
08/06/2006 16:37 GCHN  
06/06/2006 09:03 DP  
08/03/2006 11:35 SMPjTC Parecer nº 8317/2006 - aprovação com ressalva
19/10/2005 15:53 DAT Instrução nº 1558/2006 - Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
19/10/2005 15:53 DAT Instrução nº 601/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
02/04/2003 10:24 DAT Instrução nº 5136/2005 - 1ª Instrução. Ausência de Documentos. Irregular. Concessão de Contraditório.

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